LAI

Lei de Acesso à Informação (LAI)

Nesta edição do UFPa Debate discutimos sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que, desde 2011, prevê a obrigatoriedade da transparência de gastos em órgãos e entidades que utilizam recursos públicos. Com os escândalos de corrupção no cenário político brasileiro, a lei se apresenta como uma forma de coibir esse grave problema na gestão estatal. Mas a falta de divulgação e o pouco acesso aos portais de transparência ainda se mostram como um desafio para que a medida se estabeleça plenamente no Brasil.

Para discutir e esclarecer o tema, o UFPA Debate convidou Marcelo Moraes de Paula, da Controladoria Geral da União no Pará (CGU-PA), órgão que é responsável por fiscalizar o serviço de transparência em instituições públicas e avaliar a efetividade, em níveis nacional e regional. Convidamos também Ivan Costa, presidente do Observatório Social de Belém, organização que se dispõe a monitorar o serviço de transparência, além de atuar em outras medidas para melhorar a qualidade de vida na capital paraense.

“A lei de acesso à informação surge como um requisito básico da consolidação e evolução da democracia brasileira. Não existe democracia se não houver transparência. Como o povo pode exercer seu poder se ele não sabe como exerce-lo?”, ressalta Ivan Costa destacando a importância da lei na manutenção da democracia e o poder da transparência para que o povo possa questionar as informações. Ele cita, por exemplo, o período da ditadura militar brasileira, em que a falta de transparência ocasionou muitos casos de corrupção que foram abafados, já que não tínhamos liberdade de expressão.

Apesar de ter sido sancionada em 2011, os convidados afirmam que a LAI ainda está em processo de implementação e que a participação da população é fundamental para a sua efetivação plena. Só com acesso às informações será possível denunciar irregularidades nos gastos dos órgãos públicos. E para isso, é preciso consultar os portais de transparência constantemente, além de cobrar sempre o funcionamento dos sites das instituições públicas. “Ela [a lei de acesso a informação] já é plenamente aplicável. Plenamente implementada aí a gente não tem como afirmar realmente, ainda temos muito a caminhar”, pontua Marcelo Moraes.

No UFPA Debate, os entrevistados discutem também sobre a transparência no âmbito cultural e o quanto ela é valorizada pela sociedade brasileira e qualquer movimento contrário à essa medida pode ser rechaçado, mas que ainda existem riscos na manutenção da Lei de Acesso à Informação. “A democracia precisa de vigilância contínua, porque existe sempre uma tendência muito comum a se buscar linhas fortes do autoritarismo”, ressalta Ivan Costa.

Para entender mais sobre a Lei de Acesso à Informação e a importância da transparência na gestão pública, sintonize-se na Rádio Web UFPa, a rádio que divulga conhecimento.

Apresentação: Fabricio Queiroz
Produção e roteiro: Gabriel Souza
Gravação e montagem: João Nilo Ferreira
Supervisão e edição: Elissandra Batista e Fabricio Queiroz
Imagem: Reprodução Internet

O UFPA Debate vai ao ar segunda-feira, às 10h e 21h.
Horários alternativos: Quarta-feira, às 19h; e sábado, às 11h.

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