Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação têm dividido opiniões no meio acadêmico. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação foi sancionado no dia 11 de janeiro de 2016.

Entre as mudanças que a lei traz, está a possibilidade de pesquisadores de dedicação exclusiva de instituições realizarem trabalhos remunerados para empresas, possibilita o uso compartilhado de laboratórios e outras estruturas e permite a propriedade intelectual do resultado de pesquisas em favor das empresas investidoras.

O UFPA Debate dessa semana irá falar sobre o Marco Legal da Ciência e Tecnologia e tem como convidados a professora Joselene Mota, representando a Associação de Docentes da UFPA (ADUFPA) e o assessor jurídico do Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá (PCT Guamá), Emanoel Ó de Almeida Filho.

Para a ADUFPA, o Marco veio como um ataque aos docentes que tem dedicação exclusiva às instituições públicas de ensino; já o PCT-Guamá ressaltou os benefícios na questão de aquisição de equipamentos para pesquisa, uma vez que o projeto visa desburocratizar alguns processos da pesquisa científica.

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