MP 905/2019 e a desregulamentação da profissão de jornalista

MP 905/2019 e a desregulamentação da profissão de jornalista é a pauta desta edição do UFPA Debate. A Medida Provisória foi apresentada pelo Governo Federal no dia 12 de novembro de 2019, para alterar diversos pontos da legislação trabalhista e criar o contrato de trabalho denominado “Verde e Amarelo”.

Para o governo, a ideia é estimular a inserção de jovens entre 18 e 29 anos no mercado. Porém, essa MP prevê um aquecimento na economia do país em detrimento de uma série de direitos já adquiridos por vários profissionais. Um dos pontos da Medida é a revogação da obrigatoriedade do registro de atuação profissional de 14 categorias, incluindo: jornalistas, radialistas e publicitários.

Para discutir e esclarecer sobre os impactos da MP 905/2019 e a desregulamentação da profissão de jornalista, o UFPA Debate convidou: Felipe Gillet, atual presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (SinJor-PA). É formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), trabalha como técnico em Comunicação Social no Hospital de Clínicas Gaspar; Elias Serejo, representante da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). É mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação Linguagens e Cultura da Universidade da Amazônia (UNAMA), atualmente é doutorando no Programa de Pós-Graduação Comunicação Cultura e Amazônia (PPGCOM/UFPA). E representando a Faculdade de Comunicação (FACOM) da UFPA, a primeira instituição pública a oferecer cursos de Comunicação Social no estado do Pará, recebemos a professora Alda Costa, que é doutora em Ciências Sociais e atual diretora da FACOM.

De acordo com o presidente do Sinjor-PA, Felipe Gillet, se não houver uma forte mobilização para derrubar a MP 905/2019, a única solução será repensar a vida profissional e todo o fazer da formação do jornalista. O atual governo já criou uma narrativa de que os vilões do Brasil e os responsáveis pelo atraso do país são os jornalistas e a esqueda, uma vez que, todos que pensam diferente ou contestam de alguma forma o governo, são considerados de esquerda.

Para o representante da FENAJ no Pará, Elias Serejo, a proposta da MP 905/2019 vende a ilusão de que o jovem vai ter mais oportunidade de emprego, mas, na verdade, a maior consequência dessa medida será a perda de uma série de direitos das diversas categorias trabalhistas envolvidas no processo, além de abrir portas para demissões e o aumento da precarização do trabalho e do trabalhador.

“Neste atual governo é inconciliável crescimento econômico com desenvolvimento social. Isso é o que demonstram todos os projetos apresentados até agora ao povo brasileiro”, destaca a professora Alda Costa, diretora da Facom, que também ressalta a função social dos jornalistas e demais profissionais da área de comunicação, e por isso a necessidade da formação adequada para o trabalho. “Isso garante que a sociedade seja informada da melhor forma possível, um processo indispensável para a democracia”, ressalta a professora.

Nesse contexto, é necessário que a população entenda a importância desses profissionais para colaborar na luta contra os ataques que se estabelecem à categoria com a possível desregulamentação da profissão, além de todas as perdas com o enfraquecimento cada vez maior da legislação trabalhista brasileira. Os atos e mobilizações estão sendo articulados pela FENAJ e os sindicatos, por todo o Brasil.

Em Belém, o dia nacional de luta contra a MP 905/2019 inclui sessão especial na Assembléia Legislativa do Pará, às 14h, além de um ato político-cultural no Mercado de São Brás, às 18h, desta quarta-feira (04.12.2019).

Para saber mais sobre as consequências da implementação da MP 905/2019 e os impactos principalmente sobre a desregulamentação da profissão de jornalista, não perca esta edição do UFPA Debate.

Apresentação: Fabrício Queiroz
Produção e roteiro: Glenda Duarte
Gravação e montagem: João Nilo
Supervisão e edição: Elissandra Batista e Fabrício Queiroz

O UFPA Debate vai ao ar segunda-feira, às 10h e 21h.
Horários alternativos: Quarta-feira, às 19h; e sábado, às 11h.

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