Nova Lei de Terras do Pará

Nesta edição do UFPA Debate discutimos sobre a Nova Lei de Terras do Pará, sancionada pelo governador Helder Barbalho por meio da lei n°8.878/19. Para debater conosco sobre esse tema convidamos o professor Dr. Girolamo Treccani, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, e o padre Paulo representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Após contextualizar a legislação agrária historicamente, os convidados ressaltam que a nova lei terá impactos significativos, sobretudo por ter surgido em um cenário de falta de diálogo entre as instituições e a sociedade civil. Afirmam que alguns pontos da medida chegam a ser prejudiciais para o contexto rural, agravando a concentração de terras no estado e, consequentemente, os conflitos no campo.

O professor Girolamo Treccani, por exemplo, explica que a Nova Lei de Terras do Pará pode legitimar títulos de posses de terra objeto de grilagem e, além disso, abre brechas para que os supostos donos utilizem a terra sem se preocupar com sua função social e ambiental. Aponta também que o Pará já tem um histórico de irregularidades detectadas no meio rural e que os documentos de posse terra emitidos nesse período passarão a ser utilizados para regularizar posses com a nova legislação.

“Esse é o ponto fundamental: Quem ocupa a terra pode ter o direito a ter o reconhecimento legal disso, agora quem tem papel podre, no nosso entender, vai desestabilizar o mercado de terras, vai favorecer a grilagem e qual a consequência lógica? Mais desmatamento e sobretudo, mais violência contra o homem do campo”, frisa Girolamo Treccani.

Já o padre Paulo expressa sua preocupação com a medida e com os riscos do mercado de terras baseado na especulação, pois entende que a nova lei é uma forma regularizar a concentração de terras. Para ele, este projeto não comtempla os trabalhadores rurais e favorece a entrega de áreas públicas para a iniciativa privada.

“É preciso construir um modelo popular de regularização fundiária […] para evitar o monopólio de terras por um grupo pequeno que vai subordina-la ao agronegócio, isso é uma questão política”, afirma padre Paulo

O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) foi convidado para do UFPA Debate, mas não indicou representante para participar da discussão nem enviou posicionamento sobre a Nova Lei de Terras do Pará. Para entender mais esse tema e seus impactos sobre a realidade fundiária no estado, sintonize-se aqui na Rádio Web UFPA.

Apresentação: Fabrício Queiroz
Produção e roteiro: Gabriel Souza
Gravação e montagem: João Nilo Ferreira
Supervisão e edição: Elissandra Batista e Fabrício Queiroz
Foto: Reprodução Imazon

O UFPA Debate vai ao ar segunda-feira, às 10h e 21h.
Horários alternativos: Quarta-feira, às 19h; e sábado, às 11h.

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