Saneamento Básico

O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição brasileira e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. O tema é pauta do UFPA Debate dessa semana, trazendo como convidados o defensor público do Pará, Marco Aurélio Vellozo Gutterres e a professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA, Maria de Valdívia Costa Norat Gomes, que é membro do Grupo de Pesquisa Hidráulica e Saneamento.

Segundo o Instituto Trata Brasil, Belém integra o ranking das 10 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes com os piores índices nessa questão. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que apenas 8% da população da cidade tem acesso a saneamento e 3% do esgoto coletado vai para tratamento.

“Essa falta de planejamento traz a falta da infraestrutura necessária. Então quando se fala que Belém é uma das piores cidades, e as pesquisas têm demonstrado, isso não é de hoje, é de muito tempo atrás. Belém sempre só teve investimento da área de água e muito pouco na de esgoto. Praticamente nada de drenagem e na área de resíduos sólidos, investimentos apenas na coleta e transporte de resíduos”, explica a professora Valdívia.

Já o defensor público do Estado, Marco Aurélio Gutterres, destaca o papel da Defensoria na garantia do controle social da população sobre as políticas públicas de saneamento, como ocorreu em uma audiência pública com o Movimento dos Atingidos pela Macrodrenagem do Tucunduba, na Assembleia Legislativa do Pará. Para ele, é importante a efetivação de mecanismos que garantam o controle social. “É importante destacar que muitas vezes essas políticas públicas são implementadas de cima para baixo, fazendo com que a população tenha que aceitar aquele projeto específico de saneamento básico. O nosso trabalho é justamente fazer com que a população participe ativamente para que ela se sinta contemplada e sentir que está colaborando com uma melhor cidade”.

O programa dessa semana discute ainda como o saneamento básico pode ser trabalhado de forma justa na cidade de Belém, contemplando principalmente medidas para o planejamento de políticas públicas.

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