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A Faculdade de Comunica\u00e7\u00e3o (FACOM), o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Comunica\u00e7\u00e3o, Cultura e Amaz\u00f4nia (PPGCOM) e o Centro Acad\u00eamico de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CACO), da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA), v\u00eam a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da FUNTELPA \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Paraense de Radiodifus\u00e3o \u2013 que abriga a R\u00e1dio Cultura FM e a TV Cultura do Par\u00e1, emissoras p\u00fablicas de car\u00e1ter educativo dentre as mais antigas da Amaz\u00f4nia, al\u00e9m do Portal Cultura. \u00c9 inconceb\u00edvel que a sua extin\u00e7\u00e3o seja proposta pelo governo do Estado do Par\u00e1, por meio do Projeto de Lei 701\/2024, no bojo de uma question\u00e1vel reforma administrativa, reforma esta proposta unilateralmente, sem qualquer debate p\u00fablico, nos \u00faltimos dias do per\u00edodo legislativo.<\/p>\n\n\n\n
No caso da extin\u00e7\u00e3o da Funtelpa, as emissoras passam a integrar a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 (SECOM), gerando, assim, uma imensa confus\u00e3o e afronta ao limite \u00e9tico entre o que \u00e9 comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o que \u00e9 comunica\u00e7\u00e3o governamental. Reitera, assim, uma distor\u00e7\u00e3o que marcou historicamente a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil, em favor de interesses governamentais, o que fortalece indiretamente o poder dos monop\u00f3lios da comunica\u00e7\u00e3o no Estado.<\/p>\n\n\n\n
Por meio do Projeto de Lei, encaminhado pelo governo \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado, confiscam-se direitos sociais a uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e educativa que, a despeito de seus limites em vista do atrelamento governamental, \u00e9 um espa\u00e7o de suma import\u00e2ncia para democratizar a comunica\u00e7\u00e3o no Estado. Corre-se o risco de um apagamento de quase 50 anos de mem\u00f3ria coletiva da sociedade paraense. A Funtelpa foi criada em 1977. A r\u00e1dio, a TV e o Portal vinculados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o passaram a ser os principais s\u00edmbolos da pol\u00edtica p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o do Estado, buscando em sua programa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria representar as culturas amaz\u00f4nicas e sua popula\u00e7\u00e3o, com alcance para os mais de oito milh\u00f5es de habitantes do Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
As emissoras p\u00fablicas t\u00eam um papel educativo muito importante, com formatos e conte\u00fados pautados pelo interesse p\u00fablico, pela responsabilidade social e pol\u00edtica, sem a preocupa\u00e7\u00e3o de atender aos interesses do mercado privado de conte\u00fado midi\u00e1tico. Os ataques \u00e0s emissoras p\u00fablicas no Par\u00e1 h\u00e1 muito s\u00e3o recorrentes, com falta de investimentos em equipamentos e em pessoal, visando ao encolhimento de sua atua\u00e7\u00e3o e sonegando \u00e0 sociedade o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade. A despeito da crescente inoper\u00e2ncia dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social nas decis\u00f5es da programa\u00e7\u00e3o da emissora, ainda assim, com todos os limites e desafios de um modelo de financiamento dependente do Estado, a FUNTELPA sempre representou um espa\u00e7o cont\u00ednuo de possibilidades de debate e de avan\u00e7os sociais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as emissoras atuam como um importante espa\u00e7o de aprendizado para discentes dos cursos de comunica\u00e7\u00e3o nas mais diversas \u00e1reas, como o r\u00e1dio, a TV, o portal, o marketing, dentre outros setores da funda\u00e7\u00e3o que sempre abrigaram estudantes, ajudando-os na qualifica\u00e7\u00e3o profissional, sendo importantes aliados do conhecimento oferecido na Universidade.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, a decis\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o e de incorpora\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o se sabe bem como, das atividades das emissoras Cultura de R\u00e1dio e TV, pela Secom, promove retrocessos sociais e pol\u00edticos inaceit\u00e1veis e coloca em risco a democracia e a cidadania, ao deixar os meios p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 merc\u00ea dos arranjos de poder sob a instabilidade dos interesses de governos e grupos olig\u00e1rquicos do Estado do Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Conv\u00e9m salientar que a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 um princ\u00edpio constitucional de 1988, que estabelece que haja um sistema de complementaridade na comunica\u00e7\u00e3o do Brasil entre o privado, o estatal e o p\u00fablico. A extin\u00e7\u00e3o da Funtelpa e a amea\u00e7a de aglutina\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 tanto da R\u00e1dio quanto da TV e do Portal Cultura, representam um enorme recuo \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tendo em vista que a comunica\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser de promo\u00e7\u00e3o estatal, com vi\u00e9s governamental, privilegiando o poder hegem\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
N\u00f3s, que formamos jovens profissionais da Comunica\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 h\u00e1 quase 50 anos, muitos dos quais desenvolveram com sucesso e dedica\u00e7\u00e3o seus percursos profissionais nos est\u00fadios e reda\u00e7\u00f5es da R\u00e1dio, TV e, mais recentemente, Portal Cultura, e que promovemos a luta pol\u00edtica em defesa da comunica\u00e7\u00e3o, de seus profissionais e de seus estudantes, entendemos que \u00e9 preciso reivindicar um movimento oposto ao do Projeto de Lei 701\/2024, que aprofunde, em vez de sufocar, os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no estado.<\/p>\n\n\n\n
Por isso dizemos N\u00c3O \u00c0 EXTIN\u00c7\u00c3O DA FUNTELPA!<\/p>\n\n\n\n
Faculdade de Comunica\u00e7\u00e3o (FACOM\/UFPA)
Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Comunica\u00e7\u00e3o, Cultura e Amaz\u00f4nia (PPGCOM\/UFPA)
Centro Acad\u00eamico de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CACO\/UFPA)<\/p>\n