O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234/2010, tem como objetivo apoiar a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de ensino superior nas instituições federais. Ele regulamenta e garante verbas para os programas assistenciais das universidades públicas, incluindo a Universidade Federal do Pará.
Entre esses auxílios de assistência estudantil está o Programa Permanência. Gerenciado pela Superintendência de Assistência Estudantil (SAEST), funciona como um “guarda-chuva”, com 14 modalidades de auxílios específicos para diversos alunos, incluindo o auxílio permanência, o auxílio moradia, línguas estrangeiras, creche e o auxílio para pessoas com deficiência.
Antes do Decreto nº 7.234/2010, as políticas de assistência estudantil eram custeadas com as verbas de cada universidade. Segundo a assistente social e Coordenadora de Assistência Estudantil da SAEST, Simone Silva, “a vinda de recursos específicos possibilitou a criação de uma gama de programas e projetos para atender às demandas dos alunos.”
“Hoje, a gente compreende a Assistência Estudantil como uma política de Estado, política pública, como um direito desses estudantes. No entanto, ela não é uma política universal. Ela é uma política seletiva. Existem critérios, tem um público-alvo que pode acessar esses programas, auxílios e benefícios da assistência estudantil”, informa Simone Silva.
Os auxílios financeiros são destinados a discentes da UFPA em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, não possuem condições de se manter na universidade. Os alunos contemplados com essas bolsas têm como critério uma renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos vigentes, desde que a renda per capita não ultrapasse um salário mínimo e meio. Além disso, o coeficiente geral do aluno e forma de ingresso na universidade também são levados em conta.
Entre os auxílios mais conhecidos do Programa Permanência estão o Moradia e o Permanência. O primeiro é destinado aos estudantes que, por conta da aprovação no vestibular em outra cidade, saem de sua terra natal e gastam dinheiro com aluguel. Já o último tem como alvo os discentes que enfrentam dificuldades para custear os materiais didáticos, transporte e alimentação na UFPA.
A assistente social Simone Silva comenta a atuação integrada das coordenadorias da SAEST para o melhor desenvolvimento dos discentes na UFPA. “Todo o trabalho da assistência estudantil é pra que o aluno tenha êxito acadêmico. E se ele estiver recebendo auxílio e não tiver avanço, a gente marca uma reunião com esse aluno para saber o que está acontecendo. De repente, o aluno está com problemas de saúde física, então nós acionamos a Coordenadoria de Integração. Se ele for deficiente, encaminhamos para a Coordenadoria de Acessibilidade. A gente conversa com o aluno para tentar saber qual é o problema”, explica.
Para mais informações sobre o Programa Permanência, não perca o “SAEST e Você: tudo sobre assistência estudantil na UFPA”. Nesta segunda edição, Simone Silva explica o funcionamento do Permanência e os benefícios para os estudantes da Universidade Federal do Pará.
O Saets e Você é uma realização da Rádio Web UFPA, projeto de extensão da Faculdade de Comunicação (FACOM), em parceria com a Superintendência de Assistência Estudantil (SAEST).
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