A PEC 186/2019, também chamada PEC Emergencial, é o tema desta edição do UFPA Debate. Essa proposta de emenda à constituição, foi apresentada no dia 05 de novembro de 2019, e faz parte do plano Mais Brasil, elaborado pela equipe econômica do governo federal, com objetivo de alavancar a economia do país ao reduzir os gastos obrigatórios, revisar os fundos públicos e alterar as regras do pacto federativo.
A PEC Emergencial pretende cortar 25 % dos salários dos servidores públicos até 2020. Essa reforma administrativa ameaça o fim do funcionalismo público e prevê o término da estabilidade das carreiras dos Servidores Públicos federais, estaduais e municipais. E para discutir e esclarecer a população sobre os impactos da promulgação dessa PEC Emergencial, o UFPA Debate convidou:
Beto Andrade, que é professor, servidor público estadual e atual coordenador do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública no Pará (SINTTEP); Willian Mota, que é doutor em Educação pela Universidade Federal do Pará, servidor público da mesma instituição e representa o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (SINDITIFES), onde é coordenador de comunicação social e imprensa. E, ainda, a advogada Roberta Dantas, que possui graduação em Direito pela Universidade da Amazônia. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional.
Para o representante do SINDITIFES, Willian Mota, “essa PEC Emergencial representa mais uma medida que busca fazer uma reforma do estado brasileiro, no sentido de atender as demandas, as exigências do capital financeiro internacional, porque o objetivo dessa PEC Emergencial, assim como do plano Mais Brasil, é reduzir a participação do estado, do ponto de vista da garantia dos serviços públicos, como saúde e educação, fazendo assim uma economia maior de recursos públicos, para passar para os banqueiros através do mecanismo da dívida pública”.
Beto Andrade, coordenador do SINTTEP, declara que a PEC é uma saída proposta pelo governo, vista como única forma de obter o equilíbrio das constas públicas. E esse é um problema que já vem se arrastando ao longo dos tempos. A PEC está aí, no sentido de cobrar dos servidores públicos, que sempre contribuíram de maneira correta, uma dividida que não foi criada por eles. Como se eles fossem, efetivamente, o problema da economia do país, e não a falta de uma devida administração dos recursos públicos.
Para a advogada Roberta Dantas, a PEC se constitui como um problema gravíssimo para sociedade. “Hoje os mecanismos constitucionais e financeiros existentes no país, já garantem um suposto equilíbrio dentro das despesas e gastos públicos, falar sobre desiquilíbrio econômico financeiro, não existe. Acho que é a primeira coisa que nós precisamos ter em mente. Assim como inexistiram os argumentos para estabelecer a reforma da previdência”. A advogada também ressalta que “não se vai resolver problemas sociais com uma PEC que não tem esse objetivo, porque a PEC para resolver o problema da sociedade que é financeiro e econômico, deveria ser uma PEC de reestruturação do Brasil.”
Para saber mais sobre a PEC 186/2019, chamada PEC Emergencial, que afeta diretamente os servidores públicos federais, estaduais e municipais, e a sociedade de forma geral, ouça na integra esta edição do UFPA Debate.
Apresentação: Elissandra Batista
Produção e roteiro: Glenda Duarte
Gravação e montagem: João Nilo
Supervisão e edição: Elissandra Batista e Fabrício Queiroz
Foto: Kleyton Silva
O UFPA Debate vai ao ar segunda-feira, às 10h e 21h.
Horários alternativos: Quarta-feira, às 19h; e sábado, às 11h.