Nesta edição do UFPA Pesquisa conheça o trabalho de pesquisadores sobre a proposta de Reforma da Previdência Social em discussão no Congresso Nacional. O programa trata ainda da estrutura, da trajetória e dos princípios do sistema previdenciário brasileiro.
A previdência é um seguro social que garante os direitos trabalhistas dos seus contribuintes. Para o professor Renato Francês “o conceito de Previdência que foi consagrado na Constituição de 88, é o sistema de proteção social, em que a previdência é um dos eixos do sistema de proteção social. Estão lá também a assistência social e a saúde como direitos universais da população brasileira”, explica.
A França, em 1673, foi a pioneira em desenvolver um plano de previdência com base no sistema estatal. No Brasil a Lei Eloy Chaves, de 1923, foi o marco inicial da previdência social brasileira. Mas, foi a partir da Constituição de 1988 que ela se consolidou com os parâmetros que conhecemos hoje.
No começo tanto na França como no Brasil a Previdência social amparava um número restrito de setores trabalhistas. Ao longo dos anos o sistema previdenciário brasileiro passou por várias mudanças estruturais e funcionais e uma nova proposta de reforma encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.
Entre as mudanças presentes no texto da reforma estão: idade mínima de aposentadoria, com regra de transição até 2042, de 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 anos para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde. A reforma também propõe um novo cálculo do valor da aposentadoria, começando com 60% para quem tem 15 anos de contribuição e até 100% para 40 anos.
Para a professora Mariana Oliveira essas reformas são “fruto de um modelo crescente de financeirização e o impacto delas é a maior desigualdade, maior concentração de riqueza; e a gente perde esses sensos solidários e humanos, a economia passa a ser ligada mais ao financeiro, ao capital mesmo, que fica longe da realidade. Não é a economia real, o capital financeiro, por exemplo, o que que ele gera de consequência? Ele não é gasto produtivamente, agora um aposentado quando recebe a aposentadoria dele o que ele vai fazer? Ele vai comprar comida, ele vai comprar roupa e assim ele gera um dinamismo. Então, esse é o risco que a gente tem com esse movimento neoliberal, que é de aprofundar as desigualdades sociais e gerar um caos social de fato”, critica a mestre em Economia e integrante do Observatório Paraense do Mercado de Trabalho.
Nesta edição do UFPA Pesquisa a professora Mariana Oliveira e o professor Renato Francês fazem um breve histórico do cenário da previdência brasileira, falam sobre universalidade da seguridade social, a evolução do sistema previdenciário brasileiro do seu surgimento até a atualidade, analisam o atual sistema de Previdência Social, inclusive da reforma que está em tramitação no congresso e as mudanças e impactos resultantes se esse processo for aprovado.
Os professores também falam sobre as pesquisas realizadas por eles “A Previdência Social em 2060: As inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro” e a dissertação de mestrado “Trajetória da Previdência Social no Brasil: Construção e bloqueio da seguridade social a partir de 1988”, dos objetivos, resultados e como contribuem para fornecer ferramentas críticas à reforma da previdência.
Apresentação: Fabrício Queiroz
Produção e roteiro: Roberta Pureza
Gravação e montagem: João Nilo
Supervisão e edição: Elissandra Batista e Fabrício Queiroz
O UFPA Pesquisa vai ao ar todas as quintas-feiras, às 10h e 21h.
Horários alternativos de exibição: sexta-feira, às 15h / domingo: às 10h.