Territórios Quilombolas – Conquista de Direitos e Lutas por Reconhecimento e Demarcação é o tema desta edição do programa UFPA Pesquisa.
Em pauta, as motivações envolvidas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 3239, que discute a constitucionalidade do Decreto Federal nº 4887/2003, responsável por regulamentar o processo de titulação de territórios quilombolas no Brasil.
A ADIn, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), levanta uma série de questionamentos sobre o Decreto, como: o critério da auto atribuição dos quilombolas e a desapropriação de terras destinadas às comunidades que reivindicam os direitos negados secularmente no processo histórico da escravização no País.
Para validar o reconhecimento e a demarcação dos territórios quilombolas, em todo o Brasil, pareceres já favoráveis a Ação Direta de Inconstitucionalidade usam o argumento do chamado marco temporal. Assim, o direito à terra só pode ser conquistado por grupos que provem a permanência no espaço no ato da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Mas diante de séculos de invisibilidade e negação de direitos, o marco temporal é considerado mais um grande entrave para inclusão, por exemplo, de indígenas e quilombolas que historicamente são expulsos dos territórios que lhes garantem o sustento em plena consonância com a natureza.
Para conhecer e entender melhor a história de negação de direitos às comunidades quilombolas e os obstáculos para o reconhecimento e a demarcação dos territórios, não perca esta edição do UFPA Pesquisa.
As convidadas são: Rosa Elizabeth Acevedo Marin, professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU), do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA); e Maria Páscoa Sarmento Sousa, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA), e integrante da comunidade quilombola Barro Alto, que fica em Salvaterra, no Marajó.
No programa, as pesquisadoras destacam ainda o processo de luta do povo quilombola pela implantação efetiva do Decreto 4.887/2003, já que com as incertezas geradas pela ADIn 3239, vários processos de reconhecimento e demarcação estão simplesmente parados nos órgãos responsáveis. .
O poder hegemônico colonial e os interesses econômicos do agronegócio e dos grandes empreendimentos ainda prevalecem em detrimento a sobrevivência dos povos e comunidades tradicionais, para quem o direito ao território é a única forma de preservação e manutenção de suas práticas culturais. No entanto, esses grupos continuam sendo excluídos e violentados por todo o Brasil, afirmam as entrevistadas do UFPA Pesquisa.
Apresentação e produção: Elissandra Batista
Roteiro: Ryan Graves
Gravação e Montagem: João Nilo Ferreira
O UFPA Pesquisa vai ao ar todas as quintas-feiras, às 10h e 21h.
Horários Alternativos: sexta-feira, às 15h / domingo, às 10h.