Popularmente conhecida como “advogada do povo”, a Defensoria Pública da União (DPU) têm múltiplas formas de atuação e é tema do UFPA Entrevista dessa semana. O convidado é defensor público-chefe, Tadeu Cêia, que explica como a DPU faz para garantir o direito constitucional do acesso gratuito universal à justiça.
O defensor Tadeu inicia o programa traçando o recorte de atendimento da Defensoria Pública da União, em que ele propõe que apesar do acesso ser garantido a todos, a prioridade é para a população considerada hipossuficiente. “Com isso nós temos uma área de atuação com pessoas que recebem até 3 salários mínimos”, explica. No entanto, o órgão também pode cuidar de uma parcela que tem renda familiar superior à estabelecida, desde que atenda a outros critérios que são avaliados em uma análise pormenorizada. Essa limitação ocorre tanto pela superpopulação de baixa renda brasileira quanto pelo baixo número de defensores no Estado do Pará.A Defensoria Pública da União é um órgão da justiça federal que atua em face dos órgãos da União (Ibama, Incra, INSS) em várias áreas. Direitos previdenciários, grupos de vulnerabilidade (LGBT’s, mulheres, idosos, negros, egressos do sistema previdenciário), licenciamentos ambientais e questões criminais são as principais áreas de atuação da DPU.
O defensor Tadeu Cêia também complementa sobre a ação preventiva da Defensoria. “Mais do que apenas um advogado para orientar e dar entrada em processos judiciais, a defensoria tema função de explicar os direitos para a população, evitando que violações de direitos venham a acontecer”.
