O projeto “Difundido o Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas de Abaetetuba e do Acará” é o tema do Universidade Multicampi desta semana. O programa recebe o professor doutor Waldir Abreu, do campus de Abaetetuba.
O projeto teve início com um projeto nacional apresentado ao CNPq chamado “Exploração sexual de jovens mulheres nas ilhas de Abaetetuba”, no ano de 2010, implementado por conta do caso de uma adolescente que foi presa durante 30 dias juntamente com presidiários em uma cela masculina.
A prática do projeto acontece a partir do Grupo de Estudos e Pesquisa de Educação Infância e filosofia (GEPEIF), que já possui mais de 8 anos de atividades. O objetivo é levar aos professores das escolas públicas de Abaetetuba e do Acará a conscientização do que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Instrumento que deve favorecer o professor, servindo para proteger os diretos das crianças e adolescentes na comunidade
Apesar de já possuir 27 anos de existência, o ECA ainda é desconhecido pela maioria da população e por isso a ideia do projeto é também divulgar o Estatuto. O projeto contempla alunos do ensino fundamental, do 5º ao 9°, crianças na faixa etária de 10 a 15 anos, de escolas localizadas em zonas periféricas das cidades onde o índice de violação dos direitos é maior. São realizadas ações para alunos e professores mostrando como o estatuto deve ser posto em prática
Já as crianças têm acesso as leis a partir de uma cartilha desenvolvida pelo projeto que irão mostrar os direitos básicos de saúde, alimentação entre outros, assim como também são realizadas oficinas, didática chamada de “Vivências pedagógicas”.