A lei nº 13.123, também conhecida como Lei da Biodiversidade, foi aprovada em 2015 para regularizar o acesso ao patrimônio genético nacional e aos conhecimentos tradicionais associados. Quatro anos depois, a legislação ainda gera polêmica e muitas críticas, ao mesmo tempo que é considerada um marco importante na relação entre pesquisadores, empresas e os povos e comunidades tradicionais.
Entre várias outras medidas, a legislação prevê a repartição dos benefícios adquiridos na exploração e uso de recursos naturais e impõe a necessidade de acordos entre as instituições de pesquisa, o setor produtivo e os detentores de conhecimentos tradicionais, que antes eram simplesmente ignorados no processo.
Mas para muitos pesquisadores, o trabalho ficou ainda mais burocrático, com o novo marco legal. Além disso, ainda sobram dúvidas sobre a utilização do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), uma plataforma online para registros de pesquisas envolvendo os recursos da biodiversidade brasileira.
Com tantas críticas, o prazo até novembro de 2018 para que os cientistas se regularizassem foi prorrogado por mais um ano. Depois disso, quem não se cadastrar no SisGen e nem tiver registro em nenhum outro sistema de pesquisa poderá ser punido com multas, advertências e apreensões.
Considerando a importância do assunto, especialmente, para uma região como a Amazônia, rica em biodiversidade e vasta em territórios considerados de povos e comunidades tradicionais, o UFPA Debate discute nesta edição o tema Acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados.
Participam do programa, Cristelle Herman, professora do Instituto de Ciências Biológicas da UFPA e integrante do Centro de Valorização de Compostos Bioativos da Amazônia, localizado no PCT-Guamá. E, também, Alexandre Carvalho, advogado e vice-presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Inovação da OAB-PA.
Para Alexandre, o SisGen, que seria uma ferramenta para desburocratizar o processo de pesquisa e o desenvolvimento de produtos da biodiversidade, acabou tendo o efeito inverso por causa das diversas falhas no sistema de cadastramento, e, ainda, as várias dúvidas dos pesquisadores sobre o uso da plataforma eletrônica. Além disso, o advogado afirma que o novo marco legal deixa uma grande lacuna, principalmente, na questão da repartição dos benefícios, uma vez que o processo não contempla de fato os povos e as comunidades tradicionais.
Já para Cristelle Herman, o SisGen está facilitando a vida de muitos pesquisadores no sentido de agilizar o início dos estudos, mas ainda é preciso divulgação, debates, e, sobretudo, fiscalização e conscientização sobre a lei da biodiversidade, seja por parte dos pesquisadores, das empresas e comunidades tradicionais, quanto por parte dos governos e da sociedade de modo geral.
Para conhecer e entender melhor o novo marco legal de acesso ao patrimônio genético nacional e ao conhecimento tradicional associado, não perca esta edição do UFPA Debate.
Apresentação: Elissandra Batista
Produção e roteiro: Gabriel Souza
Gravação e montagem: João Nilo Ferreira e Karla Guimarães
Supervisão e edição: Elissandra Batista e Fabricio Queiroz
O UFPA Debate vai ao ar segunda-feira, às 10h e 21h.
Horários alternativos: Quarta-feira, às 19h; e sábado, às 11h.